A comemoração do Dia Mundial da Alimentação, é na actualidade reconhecida em mais de 150 países como uma importante data para alertar e consciencializar a opinião pública quanto a questões globais relevantes relacionadas com a nutrição e alimentação.
O Dia Mundial da Alimentação salienta todos os anos um tema em particular sobre o qual incidem diversas actividades comemorativas. Temas mais recentes incluem: “O Milénio Sem Fome” (2000), “Combater a Fome para Reduzir a Pobreza” (2001), “Água: Fonte de Segurança Alimentar” (2002) e “Trabalhar em Conjunto por uma Aliança Internacional Contra a Fome” (2003), “Biodiversidade para a Segurança Alimentar” (2004), “Agricultura e diálogo intercultural” (2005), “Investindo na agricultura pela segurança alimentar” (2006).
O tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano é “O direito à Alimentação”.
Em 1948, a declaração universal dos direitos humanos, estabeleceu o direito à alimentação como um dos direitos fundamentais do Homem. A escolha deste tema para o dia mundial da alimentação deste ano reflecte o crescente reconhecimento pela comunidade internacional da importância que os direitos humanos têm na erradicação da fome e pobreza e no fortalecimento de processos de desenvolvimento sustentáveis.
O que significa “ter direito a alimentação”?
Significa que todas as pessoas devem ter, sempre, acesso a alimentos, ou a meios de obtenção de alimentos, em quantidade, qualidade e variedade suficiente para as satisfazer as suas necessidades. Os alimentos devem ser culturalmente aceitáveis e não devem conter substâncias nocivas ao estado de saúde.
Adicionalmente pelo facto de ser considerado um direito universal, se um indivíduo não tiver capacidade de obter alimentos suficientes para suprir as suas necessidades nutricionais por motivos fora do seu controlo tais como idade, impossibilidade física, fomes, desastres naturais, discriminação ou outros; este indivíduo vai ter direito a receber alimentos ou ajuda alimentar directamente do estado.
Esta vasta definição do “direito a alimentação” reconhece que na origem da fome e malnutrição pode estar, não só a falta de alimentos, mas também pobreza, disparidades de rendimentos, falta de acesso a cuidados de saúde, educação, água potável e condições de vida salubres. O que, em termos práticos, também vai implicar que o direito a alimentação não pode ser implementado independentemente de outros direitos humanos tais como direito a educação, trabalho, saúde, etc.
O direito a alimentação tem vindo a ser progressivamente integrado em constituições e legislações nacionais desde 1948, mas apesar dos progresso feitos, cerca de 854 milhões de pessoas em todo o mundo, ainda não têm acesso aos alimentos necessários para as suas necessidades nutricionais.
photo by: cdgabinete, Ferney Voltaire, 2006
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